Legislação

seção Legislação do Reservaer

Constituição da República Federativa do Brasil – 1988 

Estatuto do Militares 

Contribuição para o Fundo de Saúde

Fundo de Saúde da Aeronáutica – FUNSA – Decreto 92.512

Instruções Reguladoras do FUNSA

Pensão Militar – LEI 3.765

Política Nacional do Idoso – LEI 8.842

Regulamento do PNI – Decreto 1948

Equivalência Civil dos curso da AFA, ITA e EOEG

A manifestação de pensamento e opinião políticos ou filosóficos.

Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826 de 22 dez 2003

Regulamento do Estatuto do Desarmamento – Dec. nº  5.123, de 1/07/2.004

Estatuto do Desarmamento – Reflexos p/ FFAA e seus integrantes.

Port 986-tg/c3, de 22/9/2004 orienta Aeronáutica sobre desarmamento

Lei do Abate – Regulamentação (entenda a lei)

Lei N° 2.579, de 23/08/1955 -amparo aos ex-integrantes da FEB

Lei N° 5.315, de 12/09/1967 – dispõe sobre os ex-combatentes da II Guerra.

Portaria 686 GC3 – Registro, cadastro, porte e a utilização de armas particulares

Decreto 30776, de 23 abr 1952 – Regulamento para a Reserva da Aeronáutica

Lei 4.737 de 15 jul 65 que institui o Código Eleitoral

Lei 9.096 de 19 set 95 que dispõe sobre os Partidos Políticos

Lei 9.504 de 30 set 97 que estabelece Normas para as Eleições

Portaria 471 GC6 20/04/2004 – Distintivo de Militares Inativos da FAB

Conflito de Competência N° 72.283 – MT

Guia do Usuário do SARAM

ICA 160-24 Instruções Reguladoras da Assistência Médico-Hospitalares

ICA 160-23 Instruções para prestação de saúde aos beneficiários do Fundo de Saúde

Manual Prático da Pensão Militar  e-book

Manual Prático da Pensão Militar – PDF

PORTARIA NORMATIVA No 1174/MD, DE 06 DE SETEMBRO DE 2006